DECLARAÇÃO
MINISTERIAL
Os Ministros da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil, Sr. Mendes Ribeiro
Filho, e da Agricultura, Pecuária e Pesca da República da Argentina, Sr. Julian
Andres Dominguez, reunidos na cidade de Brasília, no dia 23 de novembro de 2011 ;
CONSIDERANDO
O Memorando de Entendimento para a Cooperação Estratégica
entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da República da Argentina e
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa
do Brasil, assinado em 01 de setembro de 2010 ;
A importância dos setores agropecuários
para
os respectivos países e para a região, assim como o seu papel decisivo no
contexto da crescente demanda por alimentos no mundo, que indica oportunidades
únicas para os dois países;
Os avanços obtidos no diálogo bilateral entre os dois
países e o interesse em traçar estratégias comuns, por
meio do diálogo mútuo, da troca de informações e da transferência de tecnologia;
A necessidade de coordenar posições
sobre temas de interesse comum, de forma a identificar e aprofundar ações de
cooperação bilateral sobre questões estratégicas, comerciais, técnicas e em
matérias sanitárias e fitossanitárias.
DECLARAM:
Seu
compromisso em buscar um comércio bilateral equilibrado nas áreas agrícola e
pecuária, de modo a harmonizar o desenvolvimento das cadeias produtivas de
ambos países;
Sua
preocupação em evitar que eventuais mudanças abruptas no cenário internacional
se transformem em concorrência predatória entre segmentos específicos da
agricultura e da pecuária dos dois países;
Seu propósito de
estimular medidas para explorar e promover a integração produtiva regional e o acesso conjunto a
terceiros mercados para cadeias produtivas comuns aos dois países;
Seu
propósito de desenvolver ações conjuntas de promoção comercial em mercados já
abertos;
Seu desejo de apoiar o estabelecimento
de parceria estratégica bilateral na indústria processadora de alimentos, de
forma a coordenar ações em nível regional e multilateral;
A
necessidade dos dois Ministérios buscar soluções de mútuo interesse relacionadas
ao comércio bilateral de setores mais sensíveis, de forma a assegurar que a
continuidade do comércio seja consistente com as necessidades de
desenvolvimento de seus respectivos mercados;
Seu
compromisso de convocar, com brevidade, os funcionários de seus respectivos
ministérios e representantes de entidades privadas relacionadas com os setores
mais sensíveis às variações do comércio bilateral, instando-os a encontrar alternativas
para a plena conformidade com os termos alcançado em diálogo;
Seu
compromisso de fortalecer o sistema de cooperativismo como forma de agregar
valor à produção agropecuária de seus países;
Seu
desejo de realizar um novo encontro em março de 2012, em Buenos Aires , quando
ocorrerá a Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe, de modo a
manter e aprofundar o diálogo bilateral que teve início em 31 de maio de 2010 .
Brasília,
23 de novembro de
2011
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