Ata Final da Rodada Uruguai
ACORDO CONSTITUTIVO DA OMC
ANEXO IA
GATT 1947
GATT 1994
Entendimento sobre Derrogações (Waivers) de Obrigações
Protocolo de Marraqueche
Acordo sobre Agricultura
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
Acordo Antidumping
Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
Acordo sobre Salvaguardas
Acordo sobre Têxteis e Vestuário
ANEXO 1B
Acordo Geral Sobre Comércio de Serviços
ANEXO I C
Acordo de Propriedade Intelectual - TRIPS
ANEXO II
Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos Sobre Solução deControvérsias
